POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO 
INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.


O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. adota a presente Política de Cancelamento e Reembolso de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor, a fim de dar maior agilidade nos processos a serem solicitados.

A presente Política de Cancelamento e Reembolso têm como finalidade regular a relação entre a pessoa física (ALUNO) que finalizou o processo de pagamento do curso selecionado no Site https://icrpachamama.com.br/, disponibilizado e mantido pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 42.517.400/0001-19, e a instituição.

	O ALUNO compreende que o site se encontra sujeito a contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo do presente termo, de modo a melhor atender as suas necessidades. 

Dessa forma, o ALUNO reconhece e compreende que a presente Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificar tais modificações periodicamente.

PARA OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO/TROCA DO CURSO

Para solicitação de substituição/troca de curso, o ALUNO deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento em até 07 (sete dias) após o início das aulas, através do e-mail atendimento@icrpachamama.com.br, informando o curso em que está matriculado bem como o curso que deseja realizar em substituição, juntamente com os seguintes dados: Nome completo, CPF. e n° de matrícula.

Caso opte por um curso com o valor superior ao atual, o ALUNO deverá efetuar o pagamento da diferença. 

Ao optar por um curso onde o valor da matrícula seja inferior ao curso atual, o valor da diferença será abatido na primeira mensalidade.

PARA OS CASOS DE ARREPENDIMENTO/DESISTÊNCIA

O ALUNO poderá solicitar cancelamento a qualquer tempo. Contudo, a solicitação deverá será efetuada necessariamente por escrito e dirigida exclusivamente ao INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA por e-mail a ser enviado para atendimento@icrpachamama.com.br, observados os seguintes critérios:

Os pedidos de cancelamento ou desistência deverão ser realizados de modo expresso, bem como deve o aluno/responsável financeiro estar em dia com o pagamento de todos os valores devidos até a efetiva rescisão contratual. 

Estabelecemos um prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da data de início das aulas, para o candidato a aluno exercer seu direito de arrependimento, caso em que o ressarcimento será feito mediante o reembolso integral do valor pago.

Considera-se data de início das aulas o dia em que a primeira aula foi disponibilizada pelo CONTRATADO no ambiente virtual de aprendizagem, ficando, portanto, à disposição do(a) CONTRATANTE.

Para cancelamentos por desistência solicitados após o prazo de arrependimento (07 dias), o valor a ser ressarcido sofrerá o desconto do pagamento das aulas ministradas até a data da formalização da desistência (hora aula = valor do curso dividido pelas horas do curso) acrescido de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente. 
Em qualquer hipótese, a devolução de eventuais valores será proporcional às aulas cursadas (disponibilizadas ao aluno) e serviços prestados pelo contratado.

Não haverá devolução de valores mesmo que o(a) CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso de falta da prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

O e-mail solicitando o cancelamento/reembolso deverá ser encaminhado juntamente com os seguintes dados: Nome completo, número do CPF, dados bancários, motivo da desistência. 

Os valores passíveis de ressarcimento ao aluno são aqueles única e exclusivamente referentes à matrícula, não se aplicando em nenhuma hipótese à valores referentes a mensalidades ou outros serviços.

Não serão considerados os pedidos de cancelamentos/reembolso feitos por meio diferente do estabelecido na presente Política de Cancelamento e Reembolso, como por exemplo, comunicações feitas direta/indiretamente à coordenação, secretaria ou professores do curso.

Não existe a possibilidade de trancamento de matrícula. Após o requerimento e cancelamento da matrícula, não haverá mais o acesso às aulas, nem ao sistema da área do aluno.

Não será considerada hipótese de rescisão ao contrato a simples infrequência às aulas e/ou a não participação nas atividades curriculares.

PRAZOS PARA O RESSARCIMENTO

Para pagamentos que tenham sido efetuados por meio de boletos, depósitos bancários ou transferências (incluso PIX), os valores serão ressarcidos através de depósito/transferência em conta corrente, exclusivamente do ALUNO solicitante ou do titular responsável, em um período de 15 dias úteis, contados a partir da data da solicitação. Para isso, ao solicitar o reembolso, o CONTRATANTE deverá informar os dados bancários da sua conta para recebimento da devolução do valor.

Para pagamentos efetuados por meio de cartões de crédito, será solicitado o cancelamento/estorno da respectiva transação junto à operadora do cartão de crédito utilizado pelo ALUNO. O prazo para essa transação é de 45 dias úteis.

Para pagamentos que tenham sido efetuados por meio de PayPal, Mercado Pago, ou outros meios similares, a devolução será realizada em até 07 dias úteis, na mesma conta que efetuou o pagamento, contados da data da solicitação.

Não obstante, o reembolso de valores pagos com cartão de crédito está sujeito a regras e políticas das operadoras de cartão de crédito, não sendo o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. responsável por eventuais erros ou atrasos das operadoras.

VALE CRÉDITO

O ALUNO poderá ainda optar por não solicitar o reembolso, deixando o valor creditado, para ser utilizado em momento oportuno. 

A critério do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., havendo a opção pelo crédito em favor do ALUNO, este poderá ser utilizado para a compra de qualquer curso disponível no Site.

Lembramos que caso permaneçam diferenças de valores no momento da utilização do crédito, o ALUNO deverá efetuar o pagamento do valor da diferença no ato da matrícula do novo curso que pretenda realizar.


DISPOSIÇÕES GERAIS

As solicitações de cancelamentos são analisadas de forma individual, levando em conta o contrato adquirido, orçamento, forma de pagamento, promoções, motivo da solicitação e o status do curso.

Desta forma, se o ALUNO possuir direito ao reembolso, nosso departamento administrativo por meio de documento formal, encaminhará ao solicitante todas as informações e procedimentos necessários pertinentes à restituição pleiteada.

A presente Política de Cancelamento e Reembolso está disponível para leitura a qualquer momento no website do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., em https://icrpachamama.com.br/.

Eventuais dúvidas não previstas nesta Política de Cancelamento e Reembolso serão avaliadas e resolvidas pelo departamento jurídico-administrativo do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

Demais esclarecimentos acerca da aplicação da presente Política de Cancelamento e Reembolso, podem ser dirimidas por meio de nossos canais de relacionamento pelo e-mail atendimento@icrpachamama.com.br, ou no site https://icrpachamama.com.br/.