Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PACHAMAMA

O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.517.400/0001-19, estabelece pelo presente instrumento os Termos e Condições Gerais de Uso de seu website https://icrpachamama.com.br/, aplicativos, sua plataforma (ambiente virtual de aprendizagem) e serviços nela disponibilizados, estabelecidos neste documento.

O presente termo deverá obrigatoriamente ser observado, considerando-se ainda a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Instituto, que poderá ser acessada em https://icrpachamama.com.br/.

Os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados são obrigatórios, válidos e aplicáveis para todos os usuários de nossa plataforma.

Todos que desejarem acessar os serviços da plataforma deverão concordar com as normas contidas neste documento. Desse modo, as pessoas que não concordarem com quaisquer das regras presentes nos Termos e Condições Gerais de Uso não deverão utilizar os serviços disponíveis em nossa plataforma.

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas, usuárias do site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o aluno/usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente termo é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o aluno/usuário não deve utilizá-los.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços (cursos) escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o aluno/usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O aluno/usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade para os atos da vida civil, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços disponibilizados na plataforma.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o aluno/usuário receberá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao aluno/usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do aluno/usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao aluno/usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços nela disponibilizados.

O usuário, ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma, bem como sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade e proteção de Dados.

A plataforma disponibilizará para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

Na plataforma os serviços (cursos) oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, preço, prazos, entre outros dados.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço (curso), o aluno/usuário deverá se informar sobre as suas especificações.

A forma como serão prestados os serviços (cursos) adquiridos na plataforma, prazos, calendário, cronograma,  e outras informações, estão disponíveis para consulta antes da finalização da compra.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços (cursos) sem consulta ou anuência prévia do aluno/usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço (curso), a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o aluno/usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

O presente Termo de Uso concede aos alunos/usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados ao INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao aluno/usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

1.	Aceitação aos Termos e Condições Gerais de Uso:

1.1. Ao se cadastrar em nossa plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem), você igualmente concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso, suas cláusulas e condições, conforme especificadas a seguir.

1.2. Você estará autorizado a utilizar os serviços do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. somente se concordar em cumprir com todas cláusulas e condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

1.3. Se você não concordar com estes Termos e Condições Gerais de Uso, você não estará autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma. A utilização dos serviços disponibilizados pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.

         2.    Usuários/Alunos:

2.1. Usuários/Alunos - Qualquer pessoa residente em qualquer parte do mundo, maior e capaz,  observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar Aluno do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., bastando que proceda a matrícula em um de nossos cursos mediante registro em nossa plataforma em https://icrpachamama.com.br/.

2.2. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa plataforma. A senha é pessoal e intransferível. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
        
         3.    Informações Públicas e Privadas:

3.1. Suas Informações são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2. Informações Públicas: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de suas Informações que, através do uso de nossa plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.3. Informação Privada: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam informações públicas será referida como Informação privada.

3.4. Áreas públicas: são aquelas áreas de nossa plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos alunos (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5. Acessibilidade das informações públicas. As suas informações públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca e outros similares.

3.6. Restrições: Ao usar nossa plataforma, você concorda que as suas informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, Worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso provedor de internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de aluno, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da plataforma reservadas apenas a uso dos alunos não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. ou de grupo de alunos em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

3.8. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços ou ao uso da plataforma do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. estão sujeitas à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que pode ser encontrada em https://icrpachamama.com.br/.

3.9. Licença: Nós não clamamos propriedade de suas informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas informações pessoais identificáveis apenas de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma e da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

3.10. Restrições no nosso uso de suas informações: Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações pessoais identificáveis para terceiros.
3.11. Consentimento de Divulgação: Você entende e concorda que o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. pode divulgar suas Informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa plataforma; (b) reforçar os Termos e Condições Gerais de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA, seus empregados, usuários e público.

         4.    Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar em nossa plataforma, acessar e usar os serviços nela disponibilizados pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., unicamente para uso pessoal e não comercial. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. reserva-se o direito de bloquear o acesso do aluno/usuário a nossa plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos descritos nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos e Condições Gerais de Uso estão reservados ao INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

4.3. Você concorda que os serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos serviços de propriedade do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

4.4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos e Condições Gerais de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos e Condições Gerais de Uso.

4.5. Os Serviços permitem que os alunos/usuários tenham acesso à plataforma do  INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. e, conforme a estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros alunos, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line. O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, e demais serviços oferecidos em nossa plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

4.6. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. poderá modificar os serviços e/ou conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nas plataformas podem ser diferentes dos serviços oferecidos no site do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

4.6.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo aluno/usuário.

4.6.2. A utilização contínua do aplicativo ou dos serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo aluno/usuário.

4.7. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. comunicará aos alunos/usuários as eventuais alterações destes Termos e Condições Gerais de Uso.

4.8. O aluno/usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos serviços disponibilizados. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

4.9. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, os serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao curso escolhido, levando-se em conta o cronograma e o plano do curso.

4.10. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o conteúdo do curso e/ou Serviços prestados pelo  INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

       5.    Pagamento, Cancelamento e Reembolso:

5.1 O aluno/usuário aceita e opta por pagar ao INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. o valor descrito no requerimento de matrícula através do site https://icrpachamama.com.br/, nos valores e forma de pagamento escolhidos por ocasião do direito de acesso ao curso (a vista ou a parcelas), preço este proposto para o curso na oportunidade do cadastramento e contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento.

5.2. O aluno/usuário deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro. 

5.3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante a efetivação da sua matrícula, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como aluno, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos dos cursos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. Na hipótese de contratação de plano de pagamento com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito, o aluno usuário se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.

5.4. Direito de alterar os preços: O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, que ocorrerão mediante concordância do aluno/usuário.

5.5. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo aluno/usuário.

5.6. Desistência e reembolso: Em até 07 (sete) dias úteis após o início das aulas ou renovação do plano de serviços, em caso de arrependimento da contratação, o aluno/usuário pode solicitar o cancelamento de sua participação no curso escolhido com a devolução integral dos valores pagos. Poderá ainda solicitar o cancelamento por desistência a qualquer tempo, observando os critérios pré-estabelecidos. Em quaisquer casos, eventuais valores a título de reembolso serão realizados pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. nos exatos termos  descritos na Política de Cancelamento e Reembolso, que pode ser acessada em https://icrpachamama.com.br/, obedecendo as regras descritas no contrato celebrado entre as partes.

 5.7. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado, o aluno/usuário deve fazer uma solicitação através do e-mail atendimento@icrpachamama.com.br. O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como aluno na plataforma do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento.

5.8. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

5.9. Exceto disposição em contrário nestes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como em nossa Política de Cancelamento e Reembolso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
  
        6.    Uso da Plataforma:

6.1. Responsabilidade e controle: O aluno/usuário é inteiramente responsável por suas informações que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa plataforma. Nós não controlamos suas informações públicas ou as informações públicas de outros alunos/usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das informações postadas por ou sobre outros alunos/usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros alunos/usuários. Você entende que usando nossa plataforma, pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas suas informações, pelas informações públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros alunos/usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas suas informações ou nas informações públicas postadas por ou sobre outros alunos/usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das suas informações ou de quaisquer informações públicas de ou sobre outros alunos/usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

6.2. Não-Interferência com a plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de Java Script, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso site, plataforma, ambiente virtual de aprendizagem, aplicativos, redes sociais, ou criar trabalhos derivados do nosso website, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.  ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. ou pelo terceiro.

6.3. Práticas gerais de uso da plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa plataforma. Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender alunos que estejam inativos por um período 
extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso prévio.

       7.    Condições para Suspensão ou Término dos Serviços:

7.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na plataforma do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de aluno/usuário:

Uso de nossa Plataforma para: (1) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa plataforma; (2) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. ou outros Alunos), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (3) disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (4) perseguir ou perturbar outrem; (5) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

Postar quaisquer informações públicas ou outro material: (1) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (2) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (3) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (4) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (5) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (6) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé.

Encorajar outrem a violar os Termos e condições Gerais de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos e condições Gerais de Uso, ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos e Condições Gerais de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.3. Sem se limitar ao disposto acima, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outros materiais que violem os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou sejam de outra maneira questionáveis.

         
          8.   Comunicados da equipe:

8.1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de alunos/usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa plataforma.
       
         9.    Links:

9.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. Você também entende e concorda que o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

        10.    Garantias e Responsabilidades:

10.1. Isenção de garantias. VOCÊ USA A NOSSA PLATAFORMA A SEU PRÓPRIO E EXCLUSIVO RISCO. NOSSA PLATAFORMA É OFERECIDA A VOCÊ “COMO É” E “COMO ESTÁ DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. NÓS NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU INSTITUÍDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS RELACIONADAS À SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, CONVENIÊNCIA E PERFORMANCE DE NOSSA PLATAFORMA. NÓS NOS ISENTAMOS AINDA DE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE INFORMAÇÕES OU CONSELHOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA. ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS POR SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE QUAISQUER LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DE VOCÊ POR NÓS, DEVE CRIAR NENHUM TIPO DE GARANTIA.

10.2. Suposição de risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa plataforma estará sujeito ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Responsabilidade do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Você concorda que o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos serviços ou de nossa plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

          11.    Indenização:

11.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos serviços ou de qualquer violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, uso da plataforma, suas informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. por quaisquer perdas, custos e despesas em que ele incorra por consequência disso.

         12.    Rescisão:

12.1. Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de aluno/usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa plataforma ou apagar o seu cadastro, conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos e Condições Gerais de Uso, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos alunos/usuários ou a nós.

12.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à plataforma por motivo esclarecido nesses Termos e Condições Gerais de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da plataforma.

12.3. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. reserva-se o direito de rescindir o seu Contrato de Prestação de Serviços e/ou o seu acesso aos serviços por violação dos Termos e Condições Gerais de Uso, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. 

        13.    Propriedade Intelectual:

13.1. Direitos autorais. O conteúdo publicado no website do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. e outros trabalhos de autoria encontrados na plataforma (ambiente virtual de aprendizagem) como parte dos serviços, estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos serviços) são de propriedade do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo. O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

13.2. Não é permitido aos alunos/usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos serviços e/ou no conteúdo do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

13.3. Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no conteúdo e/ou nos serviços do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos e Condições Gerais de Uso são reservados aos proprietários dos conteúdos e/ou serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

        14.    Proibição de Revenda:

14.1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da plataforma do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA., nem fazer uso da plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
      
        15.    Disposições Gerais:

15.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados publicada no nosso website, juntamente com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

15.2. As partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e condições Gerais de Uso e no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado.

15.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos e Condições Gerais de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

15.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos e Condições Gerais de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência do presente instrumento.

15.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.

15.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos e Condições Gerais  de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra.

15.7. O aluno/usuário entende que os cursos do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA.  não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. 

As condições técnicas mínimas são:

(1) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O aluno/usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo das aulas disponibilizadas na plataforma do INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PACHAMAMA LTDA. poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.
*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

(2) Configurações de software:
- Sistema operacional: Windows 7, Mac OSX 10.7, Ubuntu 10, ou posterior
- Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari

(3) Configurações mínimas para o computador:
- Processador 2.33 GHz ou superior
- Memória RAM 2Gb ou superior
- Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior
- Monitor 1366 x 768 px.
- Placa de som  
- Acessórios: webcam + fone de ouvido + microfone
Endereço de correio eletrônico válido e atualizado com acesso para receber os detalhes do curso. 

* É imprescindível o conhecimento de informática básica e uso de navegadores e aplicativos essenciais de computador. 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail atendimento@icrpachamama.com.br. Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta feira das 08:00 às 17:00 horas.